BASE DE DADOS COMPARTILHADA

Acordo do Mercosul une países na luta contra o tráfico e sequestro de menores

O deputado federal Roberto Alves (PRB-SP) votou SIM ao acordo com tratado do Mercosul para a criação de uma base de dados compartilhada sobre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, para combater crimes como tráfico e sequestro de menores de 18 anos.

A votação ocorreu nesta quinta-feira, 11, no plenário da Câmara dos Deputados.

Leia o inteiro teor do Projeto de Decreto Legislativo nº 846/2017.

Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, na prática, irão trocar informações sobre o paradeiro de crianças e adolescentes e comunicados de restrições à saída de menores do país de origem. O PDC 846/2017 também garante o sigilo dos dados, que serão consultados apenas por autoridades competentes.

Roberto Alves ressalta que este acordo internacional representa um avanço nas ações de proteção às crianças e adolescentes entre os países do Mercosul. “Não pode haver fronteiras quando o assunto é defender as futuras gerações. O tráfico humano para fins de abuso sexual, por exemplo, atinge milhares de jovens em todo o Brasil e destróis centenas de famílias”, afirmou.

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