MUNICIPALISMO

Apoio financeiro da União de R$ 2 bi a municípios é sancionado

O presidente da República sancionou o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 1/2018, que abre crédito de R$ 2 bilhões aos municípios brasileiros, a fim de atender problemas urgentes nas áreas da educação, saúde e social. A proposta foi aprovada no último dia 20 de fevereiro, tendo o voto favorável do deputado federal Roberto Alves (PRB-SP).

Com a lei em vigor, a União está autorizada a transferir aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais.

Crédito aos municípios foi aprovado na Câmara, com apoio do deputado Roberto Alves

Roberto Alves comemorou esta vitória em favor dos municípios brasileiros. “A população do interior é a que mais sofre com problemas sociais e de saúde, provocados pela falta de saneamento. A falta de estrutura resulta em uma educação precária para os jovens. Nós, parlamentares, precisamos ratificar o nosso compromisso com os municípios”, afirmou.

Conforme o texto aprovado, a parcela destinada a cada ente federado será definida pelos mesmos critérios de transferências do FPM e os municípios deverão aplicar os recursos preferencialmente em saúde e educação.

De acordo com o Palácio do Planalto, em 2017, estima-se que os municípios tenham deixado de receber cerca de R$ 4 bilhões por meio do FPM, deixando milhares de cidades na penúria.

O crédito especial será viabilizado devido à anulação de dotações orçamentárias, inclusive de emendas de comissão e de bancadas estaduais, de execução não obrigatória.

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