Você já deve ter ouvido por aí a palavra ‘nudes’, uma gíria dada às imagens contendo nudez em poses sensuais, eróticas e sexuais.

Compartilhar nudes pela internet, via redes sociais, tornou-se uma prática comum, principalmente entre os jovens. Mas quando essas imagens são de crianças e adolescentes, essa prática torna-se um crime.

O ‘sexting’, como é chamado o compartilhamento ilegal de imagens sexuais de crianças e adolescentes, está previsto nos artigos 240 e 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com pena de 4 a 8 anos de prisão, além de multa. Assim como o abuso e a exploração sexual infantil, o sexting também é um tema pouco debatido na sociedade, nas escolas e nas famílias. Então fique sabendo que esse crime tem feito muitas vítimas no Brasil.

Em 2018, o Disque 100 recebeu 281 denúncias de ‘sexting’, ou seja, crianças e adolescentes que foram expostas de maneira criminosa na internet com imagens sexuais. Entre janeiro e abril deste ano, foram 54 casos registrados.

Como parlamentar, é meu dever discutir o tema com todos os segmentos da sociedade. As leis são duras contra quem produz, recebe, armazena, divulga, distribui e compartilha conteúdos sexuais de crianças e adolescentes, porém, reprimir esse crime é impossível, porque não há como monitorar os celulares das pessoas.

Por tratar-se de uma questão de comportamento, a saída é educar. É preciso envolver as escolas, as famílias, as igrejas, as ONG’s, as entidades e o Poder Público em campanhas contra o compartilhamento de imagens sexuais de crianças e adolescentes. É preciso orientar os jovens para que eles não cometam esse crime e destruam a reputação de outras pessoas.

Eu acredito que essas campanhas educativas precisam envolver também as plataformas digitais, das empresas de telefonia celular aos provedores de aplicativos. Essa é a proposta do Projeto de Lei nº 1591/2019, de minha autoria, que obriga as operadoras de telefonia móvel a promoverem campanhas informativas contra o compartilhamento de ‘nudes’. E também apresentei à Câmara dos deputados o Projeto de Lei nº 2185/2019, que tem a mesma proposta, só que voltada aos provedores de aplicativos na internet, como Facebook, Google e outras plataformas de redes sociais.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o representante das empresas de telefonia móvel alegou que enviar mensagens de SMS seria pouco efetivo para atingir o público, porém, não apresentaram uma solução alternativa convincente. Para nós, é vital que as empresas de telefonia móvel sejam socialmente responsáveis, promovendo campanhas contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Afinal, o sexting é um tipo de violência contra os nossos jovens.

O debate está aberto e eu gostaria de saber a sua opinião sobre este tema.

Mande um e-mail para nós: dep.robertoalves@camara.leg.br.