10 anos da lei que intitula a Semana da Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida

Estamos na Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida e, ainda assim, são poucas as campanhas que ensinam os pais a agir caso aconteça de seu filho desaparecer.

O tráfico de crianças por quadrilhas que atuam em território nacional e internacional infelizmente ainda é uma realidade. Eles sequestram crianças para fins de venda de órgãos, trabalho escravo, prostituição infantil e até adoção ilegal.

Crianças que se encontram em situações de vulnerabilidade costumam ser alvos mais recorrentes desses traficantes, como é o caso das que fogem de casa após sofrer maus tratos, as que ficam na rua pedindo esmola e as que têm relação familiar com dependentes químicos.

Eu, como autor da lei nº 12.393/2011, que estabelece a Semana Nacional de Mobilização para a Busca e Defesa da Criança Desaparecida, celebrada sempre em março, entre os dias 25 e 31, reforço que, mesmo durante o período da pandemia, o cuidado não pode ser diferente, as ações devem continuar.

Como estamos vivendo atualmente um período incomum na nossa sociedade e precisamos fazer isolamento social, fica mais difícil que desaparecimentos aconteçam. Ainda assim, sempre que for preciso sair de casa, cuidados devem ser tomados porque nunca sabemos onde pode estar uma pessoa mal intencionada.

Quando a ausência incomum de alguma pessoa for notada, deve-se comunicar imediatamente a Delegacia de Polícia mais próxima. Diferente de como acontecia antigamente, não é mais necessário esperar 24h para relatar o desaparecimento. Dessa forma, facilita o trabalho de investigação policial, fazendo com que as buscas possam ser iniciadas o mais rápido possível e a chance de encontrar essa pessoa seja maior.

Todos os boletins de ocorrência com registro de desaparecimento de crianças e adolescentes devem ser notificados obrigatoriamente ao Ministério da Justiça, por meio eletrônico, junto com a foto do desaparecido.

Para ajudar na divulgação de casos e, consequentemente, na possível solução do desaparecimento, é imprescindível a participação de escolas e órgãos públicos. Os rostos dessas pessoas não podem cair no esquecimento.

De acordo com dados obtidos pela ONG “Mães da Sé” em São Paulo, uma pessoa desaparece a cada três minutos. São mais de 200 mil desaparecidos por ano! Esta ONG, em cerca de 25 anos de existência, conseguiu encontrar mais de cinco mil pessoas e vem ajudando famílias na busca por seus entes desaparecidos.

Alguns cuidados que podem fazer a diferença para que situações assim não aconteçam devem ser intensificados, começando pelo diálogo dentro de casa. Desde cedo, faça a criança decorar o nome completo do pai e da mãe, o número de telefone de casa ou do responsável, tire o RG (Registro de Identidade Civil) o quanto antes, oriente a criança a não dar informações para qualquer estranho que se aproxima e muito menos aceitar doces ou brinquedos de desconhecidos. Garanta que a criança esteja sempre acompanhada de alguém de confiança, procure saber quem são seus amigos e o mais importante, observe qualquer mudança repentina no comportamento deles.

Em caso de encontro da pessoa desaparecida, há a necessidade de registrar um Boletim de Encontro através da Delegacia Eletrônica ou no Distrito Policial mais próximo, para que seja desbloqueado o RG do desaparecido e a foto seja retirada da internet, caso tenha sido essa a forma de divulgação do desaparecimento.

Pior do que saber que aconteceu algo ruim com um familiar, é não saber o que aconteceu nem onde essa pessoa pode estar. A dor dessa realidade que muita gente enfrenta, junto com a busca por respostas que perduram no dia a dia, só não pode ser maior que a esperança de encontrar seu ente querido.

Que as autoridades possam sempre estar atentas às denúncias e fazer o que estiver ao seu alcance para ajudar a solucionar cada caso. Que no futuro esses acontecimentos possam ser cada vez mais raros e que nossa população pare de sofrer com casos de desaparecimento.