Assessoria

A Câmara dos Deputados aprovou, durante a sessão remota desta quarta-feira (5), o requerimento de urgência de votação em plenário ao Projeto de Lei nº 4749/2016, que prevê punições contra quem deixa de comunicar às autoridades crimes de maus-tratos e de violência sexual contra crianças e adolescentes.
 
A proposta é de autoria da deputada federal Rosângela Gomes (Republicanos-RJ), com a coautoria do deputado federal Roberto Alves (Republicanos-SP), atual presidente da Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, da Câmara dos Deputados. O objetivo da parceria entre os dois parlamentares republicanos é acelerar a tramitação deste projeto de lei, a fim de reforçar a luta contra as diversas formas de violência que afetam milhões de crianças e adolescentes em todo o Brasil, principalmente durante a pandemia do novo coronavírus.
 
NÃO à omissão
 
O Projeto de Lei nº 4749/2016 quer incluir novos dispositivos ao Código Penal Brasileiro para punir os casos de omissão, quando pessoas deixam de comunicar às autoridades crimes de maus-tratos ou de violência sexual contra crianças e adolescentes. O texto inclui familiares e parentes, médicos, professores, pessoas que exercem postos de liderança religiosa, entre outras pessoas de confiança da vítima.
 
Para os casos de maus-tratos, a pena será aumentada pela metade se o crime foi cometido no ambiente intrafamiliar ou nas dependências de instituição de saúde, educação, assistência social ou recreativa, pública ou privada. Se for comprovada a omissão por parte da empresa ou instituição, a licença para o serviço será suspensa no período entre 1 mês e 4 anos.
 
Para os casos de abuso sexual infantil, se for comprovada a omissão do agente público, ele será afastado e ficará suspenso do exercício da função pública. Empresas ou instituições omitirem a comunicação do crime também serão penalizadas com a suspensão da licença para o serviço.
 
Articulação
 
O deputado Roberto Alves comemorou a aprovação do Requerimento de Urgência nº 2022/2020, pois este recurso regimental agiliza a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados. “Foi um trabalho bem-sucedido de articulação política que envolveu a bancada republicana, com o apoio de parlamentares de diversos partidos. Afinal, a luta em defesa da crianças e adolescentes envolve a todos nós”, afirmou.