Câmara discute PL que favorece investigações contra pedofilia na web
- Atualizada às

Deputado Federal Roberto Alves irá presidir a audiência pública
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados irá realizar, nesta terça-feira (1), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2514/2019, de autoria da CPI da Pedofilia do Senado Federal, que obriga as empresas de internet a preservar e transferir dados de usuários para fins de investigação sobre crimes contra crianças e adolescentes.
O evento será realizado às 10h, no Plenário 13 do Anexo 2 da Câmara, em Brasília/DF.
Entre os convidados, estão o coordenador do Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Leonardo Otreira; o perito criminal federal Mateus de Castro Polastro, um dos criadores do software ‘Nudetective’, usado pela Polícia Federal para identificar imagens contendo pornografia infantil publicadas na internet.
Também estão confirmadas a presença da chefe do Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, Cassiana Carvalho; da oficial do Programa de Desenvolvimento e Participação de Adolescentes do Unicef, Gabriela Goulart Mora; e do presidente do Safernet Brasil, Thiago Tavares.
Investigação
O Projeto de Lei nº 2514/2015 quer disciplinar a preservação de dados de usuários da internet e a transferência de informações aos órgãos de investigação policial, em se tratando de crimes envolvendo crianças e adolescentes.
A proposta é estabelecer que os provedores de internet e as empresas de telecomunicações situados no Brasil devem manter os dados cadastrais e de conexão de seus usuários por pelo menos três anos. As empresas de redes sociais devem armazenar os dados por seis meses. Além disso, o Ministério Público e a polícia poderão pedir a preservação dos dados, sem necessitar de autorização judicial.
O PL foi aprovado em julho de 2015 pelo Senado Federal. Na Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado, primeiramente, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com a inclusão de duas emendas: uma que permite a cooperação direta entre órgãos policiais e ministérios públicos de outros países em casos urgentes; e outra que obriga funcionários e responsáveis pelas empresas a reportarem um crime assim que tomarem conhecimento.
Como relator da matéria na CCTCI, o deputado Roberto Alves quer discutir o texto do projeto de lei com técnicos e especialistas, antes de apresentar o parecer. Mas ele acredita que a proposta vinda da CPI da Pedofilia, se for aprovada na Câmara e sancionada, representará um grande avanço no enfrentamento à violência sexual infantil na internet.
“O valor social desta proposta é indiscutível, mas é meu trabalho, enquanto parlamentar, ouvir todos os lados envolvidos nesta questão, inclusive as empresas de telecomunicações e de internet”, disse o parlamentar.
Outras Notícias
-
Gabinete Itinerante: um serviço para a população
Com o objetivo de exercer um mandato participativo, o deputado federal Roberto Alves (Republicanos-SP) vem apostando na efetivação do Gabinete Itinerante. Conhecer de perto...
-
Deputado Roberto Alves reforça que é preciso denunciar qualquer suspeita de violência contra a criança
Em matéria abordada no último domingo pelo Fantástico, uma criança de 11 anos, que era mantida em cárcere privado dentro de um barril há...
-
Ano começa com projetos para atender a população
Os trabalhos do ano de 2021 começaram a todo vapor! Independente de estar atuando no Congresso Nacional, o Deputado Federal Roberto Alves (Republicanos/SP)...
-
Projeto da CNJ visa atendimento especializado para menores vítimas de violência
Esta semana o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um grupo de trabalho voltado para o atendimento de menores vítimas de violência, que conta...
-
Acessibilidade: um direito de todos em todos os lugares
Pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida precisam ter seus direitos de ir e vir garantidos, sem que isso prejudique sua segurança e integridade física....
-
Deputados do Republicanos protocolam pedido para interromper a Resolução do Conanda
Na manhã desta segunda-feira, 21 de dezembro, o deputado Roberto Alves, juntamente com os deputados Júlio César Ribeiro e Maria Rosas, com base no...
-
Projeto de Lei quer fim à prisão domiciliar a abusadores sexuais infantis
O deputado federal Roberto Alves (Republicanos-SP) apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que proíbe a Justiça de substituir a prisão preventiva...
-
Isolamento social impediu crianças de denunciar abusos sexuais, aponta pesquisa
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020, recentemente divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontam para um crescimento da subnotificação da...