EDUCAÇÃO BÁSICA

Congresso Nacional promulga o Novo Fundeb

O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 108, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aumenta o seu alcance. A proposta recebeu o apoio da bancada republicana desde quando foi aprovada na Câmara dos Deputados, com o voto SIM do deputado federal Roberto Alves.

O novo Fundeb aumenta a complementação da União de 10% para 23% ao longo de seis anos, o que representará, segundo a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, R$ 77 bilhões a mais para a educação no final desse ciclo. Esse aumento será gradual: em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

Com a emenda constitucional promulgada, o fundo será permanente e terá efeitos já em 2021, quando o governo federal repassará R$ 2,9 bilhões extras. Principal fonte de recursos da educação básica no Brasil, em 2019 o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, ele garante dois terços dos recursos que os municípios invistam em educação.

Cerca de 90% dos recursos do Fundeb vêm de impostos coletados nos âmbitos estadual e municipal, e os outros 10% vêm do governo federal. Os estados deverão usar os recursos do Fundeb exclusivamente em sua atuação prioritária definida na Constituição: os municípios cuidam da educação infantil e do ensino fundamental; e os estados, do ensino fundamental e médio.

Ainda dentro da nova parcela de complementação de recursos da União, no mínimo outros 70% serão destinados ao pagamento de salários dos profissionais da educação, com exceção de aposentados e pensionistas. Atualmente esse piso é de 60% e beneficia apenas professores.

Ativista na defesa da infância, o deputado Roberto Alves comemorou a promulgação do novo Fundeb, pois, para ele, elevar os recursos da educação básica significa investir a longo prazo, com inúmeros benefícios às crianças e jovens. “Construiremos um país melhor quando colocarmos a educação em primeiro lugar. E mais ainda quando a educação básica for prioridade nas políticas públicas do país”, destacou.

*Com informações da Agência ARCO e da Agência Senado. Fotos: Agência Senado

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