ECA, 27 anos

ECA, 27 anos: Roberto Alves destaca a importância dos conselhos tutelares

Nesta quinta-feira (13), quando o Brasil celebra os 27 anos de promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o presidente da Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, deputado federal Roberto Alves (PRB-SP) fez um apelo contra o sucateamento dos conselhos tutelares no Brasil. Tanto nos municípios do interior quanto nos grandes centros, eles carecem de estrutura mínima de trabalho. Além disso, muitos conselheiros tutelares são ameaçados de morte por causa da profissão.

“Os conselheiros tutelares são verdadeiros guardiões dos direitos das nossas crianças e adolescentes. Pessoas corajosas, ousadas, que colocam em risco a própria vida para proteger as futuras gerações. Conselhos tutelares fortes e atuantes são garantia da consolidação do Estatuto”, destacou o republicano, em pronunciamento na tribuna da Câmara dos Deputados.

No país, existem 5.956 conselhos tutelares que atendem a 99% dos municípios. A maioria funciona em condições precárias. O ECA prevê que o conselho tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional. Ele tem independência no exercício de suas atribuições, que vão desde o aconselhamento dos pais, responsáveis e professores, até a requisição de serviços públicos e o encaminhamento ao Ministério Público de qualquer notícia de infração contra os direitos da criança e do adolescente, tais como violências física, psicológica e sexual, negligência e abandono.

Roberto Alves frisou que os conselhos tutelares são indispensáveis no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Uma luta que o Brasil está perdendo. Segundo dados do Disque 100, do Governo Federal, em 2016 foram recebidos 15,7 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes – cerca de duas vítimas a cada hora. Desse total, 40% das vítimas eram crianças com idade entre zero e 11 anos.

“Os municípios precisam apoiar os conselhos tutelares. Uma sociedade que não cuida de suas crianças é uma sociedade fragilizada. Eu tenho feito a minha parte como parlamentar, encaminhando emendas para o reaparelhamento de conselhos tutelares no interior do estado de São Paulo”, afirmou Roberto Alves.

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