PROJETO DE LEI APROVADO

Emissoras de rádio poderão transmitir ‘A Voz do Brasil’ entre 19h e 21h

Vai à sanção presidencial o Projeto de Lei que prevê mudanças no programa ‘A Voz do Brasil’, transmitido em cadeia nacional pelas emissoras de rádio. Agora, as emissoras comerciais e comunitárias poderão transmitir o programa com início entre 19h e 21h, mas a obrigatoriedade da exibição continuará valendo.

A flexibilização na transmissão do ‘A Voz do Brasil’ recebeu o apoio do deputado federal Roberto Alves (PRB-SP) quando o Projeto de Lei tramitou na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). A bancada do PRB na Câmara foi favorável às mudanças.

Plenário aprovou mudanças no programa ‘A Voz do Brasil’, com apoio da bancada do PRB

O texto originário da Câmara já passou pelo Senado, onde sofreu alterações, e foi apreciado novamente pelos deputados. Os parlamentares aprovaram ainda um dispositivo que permite o Poder Executivo determinar maior flexibilização ou até a dispensa de transmissão do programa em situações excepcionais.

As emissoras educativas não entram na flexibilização e serão obrigadas a manter o horário hoje vigente.

A divisão do tempo a que cada poder tem direito continuará a mesma: 25 minutos para o Executivo, 5 minutos para o Judiciário, 10 minutos para o Senado e 20 minutos para a Câmara.

A Justiça vem concedendo liminares que já flexibilizam o horário de exibição ou até permitem que algumas emissoras deixem de transmitir o programa. Muitas rádios que conseguiram decisão do Judiciário alegaram que no horário das 19h queriam oferecer informações de utilidade pública.

História

A Voz do Brasil foi criada em 1935, mas com outro nome, “Programa Nacional”, para divulgar ações do Estado Novo, na época do então presidente Getúlio Vargas, de acordo com a Agência Brasil. Em 1938, foi rebatizado de “Hora do Brasil”, quando passou a ser obrigatório em todo território nacional e sempre às 19h. O nome “A Voz do Brasil” foi adotado somente em 1971. E segue como o programa mais longevo no país.

*Com informações divulgadas no site ‘O Globo’

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