LEI NACIONAL

Escuta humanizada para vítimas de abuso sexual infantil entra em vigor

A partir desta quinta-feira (5), passa a vigorar em todo o Brasil a Lei nº 13.431/17, que torna obrigatória a escuta humanizada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual. Esta lei foi aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, com o voto favorável do deputado federal Roberto Alves (PRB-SP).

Desde que foi sancionado pelo presidente da República Michel Temer, o Poder Judiciário de todo o País vem se preparando para atender à nova legislação. Diversos estados e o Distrito Federal já equiparam salas para realizar as escutas especiais.

Juizados de todo o país estão equipando salas para realizar o depoimento humanizado. (Foto: Ajuris/RS)

O depoimento humanizado irá evitar que as crianças e adolescentes tenham que reviver os fatos traumáticos ao depor. A oitiva deverá ocorrer com a maior brevidade possível e de uma única vez, em um ambiente reservado e adequado ao universo infanto-juvenil.

Além disso, o depoimento deve ser tomado por profissionais como psicólogos e assistentes sociais, capacitados para conversar com as crianças, na tentativa de extrair a verdade dos fatos e dar fidedignidade às provas, procurando ganhar confiança e não interromper os relatos.

Para o deputado Roberto Alves, esta lei representa um grande avanço no combate ao abuso e à exploração sexual infantojuvenil. “O sofrimento será menor para as vítimas, porque elas terão coragem e segurança para narrar os crimes. A nossa luta, agora, é fortalecer e equipar as forças policiais no sentido de aprimorar as investigações e reprimir o crime de abuso”, destacou.

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