Projeto de Lei

Projeto de Lei exige classificação indicativa em museus e galerias de arte

O vice-líder do PRB na Câmara e presidente da Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração de Crianças e Adolescentes, deputado federal Roberto Alves (SP), apresentou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei número 8744/17, que exige classificação indicativa para eventos culturais em museus e galerias de arte.

A classificação indicativa é uma informação prestada às famílias sobre a faixa etária recomendável para conteúdos audiovisuais. Ela é determinada pelo Ministério da Justiça e atualmente é usada em programas de TV, cinema e vídeo, jogos eletrônicos, aplicativos e jogos de interpretação (RPG).

No caso de eventos culturais, como mostras de arte e exposições, como propõe o Projeto de Lei, eles não serão submetidos à análise do Ministério da Justiça, mas ficará a cargo do curador ou responsável pelo evento a definição da faixa etária apropriada, tendo como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Projeto de Lei prevê ainda que é obrigatória a afixação da classificação indicativa em local visível ao público e nas mídias de divulgação.

Roberto Alves destaca que o objetivo do PL 8744/17 é usar a classificação indicativa para prevenir ocorrências de violação dos direitos das crianças e adolescentes em exposições culturais. Ele ressalta que a classificação indicativa consolidou-se como ferramenta de democratização, por isso, implementá-la em museus e galerias não significa censurar a arte.

“Não podemos jamais censurar a arte, mas é necessário haver mecanismos para que os pais não sejam surpreendidos com conteúdos inapropriados para seus filhos dentro de museus e galerias de arte”, afirmou.

Polêmicas

Polêmicas envolvendo duas exposições culturais, nas últimas semanas, influenciaram a criação deste Projeto de Lei. Em Porto Alegre (RS), o grupo Santander foi duramente criticado pela exposição de quadros que faziam apologia à pedofilia e à zoofilia, além de desrespeitarem símbolos religiosos.

Na capital paulista, o Museu de Arte Moderna (MAM) também foi alvo de críticas, depois que vídeos foram parar nas redes sociais mostrando um homem nu interagindo com crianças no centro do palco.

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