Assessoria

O deputado federal Roberto Alves (PRB-SP) apresentou, nesta terça-feira (26), um projeto de lei que obriga as empresas de telefonia móvel a enviar mensagens de SMS, ou ‘torpedos’ para os seus clientes, com alertas de prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Projeto de Lei apresentado nesta terça-feira (26) pretende incluir telefônicas nas mobilizações de combate ao abuso e à exploração sexual infantojuvenil

Conforme o texto do Projeto de Lei 1109/2019, estas mensagens de SMS deverão ser enviadas no mês de maio, que é o mês de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, para celulares de clientes novos e antigos que operam nos planos pré, controle e pós-pago.

CLIQUE E LEIA O INTEIRO TEOR DO PROJETO DE LEI

Estas mensagens devem conter informações de utilidade pública, tais como os números de emergência da Polícia Militar (190), do Disque Denúncia (100), da Polícia Rodoviária Federal (191), conselho tutelar, entre outros.

Roberto Alves, que é presidente da Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, explica que o projeto de lei visa incluir as empresas de telefonia nas mobilizações nacionais de combate à exploração sexual infantojuvenil. Além disso, disse ele, os usuários precisam ter em mãos os telefones úteis das autoridades, para que tomem atitude em casos de violência sexual infantil, seja como vítimas, seja como testemunhas.

“O aparelho celular é um objeto de uso pessoal e intransferível. Fazer com que estas informações cheguem até os usuários é um serviço de utilidade pública por parte das empresas de telefonia. Isso pode salvar vidas”, destacou o parlamentar.