Projetos de Lei

Autoria do Deputado Roberto Alves

Projeto de Lei nº 4429/2019 – Torna qualificado o crime de homicídio contra profissionais que atuam nas ruas com prestação de serviços públicos, tais como TV à cabo, energia elétrica, água, entregas em domicílio, entre outros.

Link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2214789

Projeto de Lei nº 4313/2019 – Obriga ao acusado de violência sexual infantil, seja por ação ou omissão, a arcar com as despesas médicas e psicológicas geradas pela vítima ao sistema de saúde.

Link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2214020

 

Projeto de Lei nº 2185/2019 – Altera a Lei nº 12.965/2014, para obrigar as empresas de telefonia móvel a veicular campanhas informativas contra o compartilhamento e distribuição de conteúdos sexuais envolvendo crianças e adolescentes (‘nudes’).

Link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2197405

Projeto de Lei nº 2184/2019 – Altera a Lei nº 12.965/ 2014, para obrigar provedores de aplicações de redes sociais a veicular campanhas informativas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2197404&ord=1

Projeto de Lei nº 1591/2019 – Altera a Lei nº 9.472/1997, para obrigar as empresas de telefonia móvel a veicular campanhas informativas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a fim de evitar o compartilhamento e distribuição de imagens com nudez de menores (‘nudes’).

Link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2194582

Projeto de Lei nº 1590/2019 – Altera a Lei 12.845/2013, que integra os atendimentos médico e de perícia criminal ao mesmo ambiente de emergência hospitalar, especificado em lei, às vítimas de abuso sexual.

Link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2194580

Projeto de Lei nº 1109/2019 – Obriga as operadoras de telefonia móvel a promover campanhas informativas de combate à violência sexual infantil por meio de mensagens de SMS.

Link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2193038

Projeto de Lei nº 8822/2017 – Institui o ‘Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública’, que autoriza doações de pessoas físicas e jurídicas ao sistema de segurança pública, em troca de deduções no IR.

Link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2155400

Projeto de Lei nº 8744/2017 – Introduz classificação indicativa para exposições, mostras, exibições de arte e eventos culturais diversos.

Link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2153659

Projeto de Lei nº 8047/2017 – Confere Município de Itajobi, no estado de São Paulo, o título de ‘Capital Nacional do Limão’.

Link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2144058

Projeto de Lei da Câmara nº 154/2017 – Institui a ‘Semana Nacional de Combate à Sexualização de Crianças e Adolescentes’.

Link: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/131736

Projeto de Lei da Câmara nº 03/2017 – Confere ao Município de Santa Isabel, Estado de São Paulo, o título de ‘Capital Nacional das Histórias em Quadrinhos’.

Link: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/127906

Projeto de Lei nº 6732/2016 – Altera a Lei 8.072/1990, para acrescentar a oferta de bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes no rol de crimes hediondos.

Link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2121497

Projeto de Lei nº 5463/2016 – Especifica o crime de ‘flagrante digital’.

Link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2086484

Projeto de Lei nº 5427/2016 – Autoriza a doação de brinquedos, materiais escolares, e peças de vestuários infantis apreendidos pela Polícia Federal e pela Receita Federal, em todo o Território Nacional.

Link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2086123

Projeto de Lei nº 4742/2016 – Regula a doação de alimentos por empresas públicas ou sociedades de economia mista a entidades filantrópicas ou de caridade.

Link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2079560

Projeto de Lei nº 4324/2016 – Altera a lei Nº 5.517/1968, o qual estabelece que o Conselho Federal de Medicina Veterinária não poderá impedir médicos veterinários inscritos de não cobrarem pela consulta procedida em consultório particular.

Link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2076842&ord=1

Projeto de Lei nº 3771/2015 – Cria o ‘Sistema de Proteção às Crianças e Adolescentes em Conflito com a Lei’ e dá outras providências.

Link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2056804

Projeto de Lei nº 3000/2015 – Altera a Lei nº 7.565/1986, que obriga a empresa aérea a indenizar o passageiro por cancelamento ou interrupção de voo, atraso da partida e preterição no embarque.

Link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1724783

Projeto de Lei nº 2999/2015 – Veda o oferecimento de produtos e serviços não relacionados à aquisição de passagens em sites de operadoras aéreas.

Link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1724782

Projeto de Lei nº 2319/2015 – Cria incentivos para a prestação de informações que levem ao cumprimento de mandados de prisão referentes a crimes cometidos contra criança e adolescente.

Link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1570608

Projeto de Lei nº 2252/2015 – Dispõe sobre a cassação de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ de estabelecimentos envolvidos com o tráfico de pessoas e com a exploração sexual.

Link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1554198

 

Projeto de Lei nº 1870/2015 – Que Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ de estabelecimentos que mantiverem trabalhadores em condições análogas à escravidão.

Link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1306642

Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015 – Confere ao município de Atibaia, no estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Morango.

Link: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/130238

Projeto de Lei nº 877/2015 – Torna obrigatório o atendimento 24 horas por parte dos laboratórios e indústrias farmacêuticas aos usuários de medicamentos.

Link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1050864

Projeto de Lei nº 1770/2015 – Dispõe sobre a cassação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ de estabelecimentos que promoverem a violação ao direito ao respeito à dignidade humana de crianças e adolescentes.

Link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1301450

Projeto de Lei nº 1527/2015 – Qualifica a pena contra quem comete homicídio contra conselheiros tutelares, no exercício da função.

Link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1278732

Projeto de Lei nº 1084/2015 – Torna obrigatória a disponibilização de cadeiras de rodas em escolas públicas de todo o território nacional.

Link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1199182

Projeto de Lei nº 1083/2015 – Cria a ‘Universidade Federal da Região Metropolitana de Campinas’.

Link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1199181