COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTIL NA INTERNET

Roberto Alves defende ações integradas de combate à violência sexual infantil

A necessidade urgente de integrar os órgãos que atuam na defesa e proteção dos direitos da criança e do adolescente foi o centro do debate da audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (14), que reuniu especialistas em segurança digital, psicólogos, representantes da OAB, Conanda, Ministério Público Federal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

 

O encontro foi promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e presidida pelo deputado federal Roberto Alves (PRB-SP), que é presidente da Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Um dos palestrantes, o chefe da Unidade de Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia Infantil da Polícia Federal (PF), delegado Pablo Bergmann, afirmou que a ausência de integração entre as instituições de proteção à criança e adolescente enfraquecem as ações de combate à violência sexual infanto-juvenil. Para ele, essa integração ocorreria se o Ministério da Justiça aprovasse a criação de uma agência nacional que reuniria as instituições federais, estaduais e municipais, a fim de unificar os bancos de dados e as estratégias de investigação e fiscalização.

 

 

“O problema é muito maior, estamos falando da violência sexual infantil transnacional. Por isso, com base em recomendações internacionais, este centro iria atuar na repressão, coleta e tratamento de dados, denúncias, pesquisas, entre outras atividades”, destacou o delegado.

A integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e dos Adolescentes (Conanda), Iolete Ribeiro, também destacou a ausência de integração entre as instituições e reforçou o debate. “A rede de proteção à criança e adolescente oferecida pelo poder público não está adequadamente articulada. Sem uma estrutura integrada, a criança ou adolescente vítima de violência sexual não terá o acolhimento social e psicológico após o crime. Não possível pensar em violência sexual infantil sem pensar no acolhimento como um todo”, ponderou ela.

Tecnologia e Direito

A procuradora da República e especialista em crimes cibernéticos Jaqueline Ana Buffon, do Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul, está incrementando a tecnologia no ambiente jurídico. Ela explicou que as redes de pedofilia, pornografia infantil e exploração sexual atuam em um espaço restrito da internet conhecido como ‘deepweb’.

De acordo com ela, as investigações em torno dos crimes de violência sexual infanto-juvenil no meio virtual, principalmente os que envolvem a pornografia, vêm exigindo dos operadores do Direito um conhecimento específico sobre a ferramenta. Isso exige cada vez mais qualificação de todos, do investigador até o magistrado. “Este crime não tem fronteiras. Precisamos, por um lado, formar e qualificar os operadores do direito; por outro, introduzir a educação digital no currículo escolar”, frisou a procuradora.

Família

O deputado federal Roberto Alves destacou o papel fundamental da família no combate à violência sexual infanto-juvenil na internet. Para ele, pais e responsáveis têm a tarefa de educar e proteger. “Combater não depende só do Governo. Depende muito mais do pai e da mãe. A internet entra com uma velocidade muito grande nos lares e muitos jovens passam o dia, às vezes isolados, acessando as redes sociais. Quando os pais percebem algo de errado, já é tarde. O poder público precisa investir mais, solidificar a rede de proteção e estabelecer políticas públicas sólidas, mas as famílias têm um papel essencial nessa mudança”, afirmou.

Outras Notícias

Comentários