PLENÁRIO DA CÂMARA

Roberto Alves vota favorável a projetos de lei de apoio às mulheres

O deputado federal Roberto Alves (PRB-SP) foi favorável a todas as propostas de valorização do trabalho, segurança e saúde das mulheres que foram aprovadas nesta quarta-feira (7), no plenário da Câmara dos Deputados.

Ao todo, foram aprovados seis projetos apontados pela bancada feminina como prioritários. Os temas votados garantem mais rigor para a punição dos crimes de estupro, abuso em transporte público e outros crimes sexuais; perda do direito sobre a família de parentes culpados de crimes; e criação de um comitê para tratar de assédio na Câmara.

Além disso, as propostas aprovadas buscam também manter as grávidas na escola, regulamentar a profissão de esteticista, determinar a notificação e o registro compulsório de dados relacionados ao câncer para permitir que seja cumprida a lei que determina o início do tratamento em 60 dias.

 

Roberto Alves é um dos apoiadores na Câmara por mais segurança e valorização das mulheres

 

Roberto Alves destacou a importância de fortalecer a legislação a fim de valorizar as mulheres como cidadãs e assegurar-lhes a integridade física e psicológica. “Nos últimos anos, foram muitas conquistas em favor das mulheres, mas elas ainda lutam pela igualdade de direitos, pelo fim do preconceito e da discriminação em casa, na rua e no trabalho. Hoje, a nossa luta é, principalmente, por mais segurança”, afirmou.

Combate à violência

Três propostas aprovadas eram referentes à segurança das mulheres. O Projeto de Lei 5452/16 atualiza a legislação de crimes sexuais para aumentar penas de estupro, proibir a divulgação e a incitação ao crime, e também para permitir a punição de assédios ocorridos em transporte público.

Já o Projeto de Lei 7874/17 prevê a perda do poder familiar de quem praticar contra cônjuge, filho ou outro descendente os crimes contra a vida ou contra a dignidade sexual. Eles perderiam o direito de guarda dos filhos.

Outros temas

O plenário da Câmara aprovou ainda a proposta que amplia o tempo a que a estudante grávida tem direito a regime especial de exercícios domiciliares (PL 2350/15). O objetivo é evitar a evasão escolar da aluna gestante.

Também foram aprovadas a regulamentação da profissão de esteticista (PL 2332/15) e a proposta que torna obrigatório o registro compulsório de eventos de saúde relacionados ao câncer (PL 8470/17), como mecanismo para garantir que seja cumprida a Lei 12.732/12, que estabelece prazo de 60 dias para o início do tratamento.

 

Informações: Câmara dos Deputados

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