APROVADO NA CÂMARA

Roberto Alves votou a favor da isenção da conta de luz para famílias de baixa renda

Com o voto favorável do deputado federal Roberto Alves (PRB-SP), a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (10) a isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, 8,9 milhões de famílias deverão ser beneficiadas. O texto segue para a análise do Senado Federal.

Proposta foi aprovada nesta terça-feira (10), no plenário da Câmara dos Deputados. (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Os deputados modificaram as regras da chamada Tarifa Social. Pela proposta, serão beneficiadas com a isenção do pagamento da conta de luz as famílias com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo e que consumem até 70 kwh/mês. As famílias beneficiadas com a medida deverão estar incluídas do Cadastro Único dos programas sociais do Governo.

O deputado Julio Lopes, relator do projeto de lei, afirmou que não haverá acréscimo de despesas e que a emenda já tinha sido negociada com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “A própria Aneel concordou que não haveria qualquer acréscimo de despesa porque o consumo de todos será monitorado. Hoje, os quatro níveis da tarifa social de energia não são monitorados”, assegurou.

O deputado Roberto Alves comemorou a aprovação da medida. “A isenção da tarifa de luz vai ajudar a melhorar a vida de milhares de famílias que enfrentam a crise financeira que afeta o país inteiro. É nossa obrigação legislar e trabalhar por mais qualidade de vida às pessoas, sobretudo àquelas que mais precisam”, afirmou.

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