Sanção da Lei 13.441/17, que fortalece o combate a crimes sexuais infantis é uma vitória do Brasil, diz deputado Roberto Alves
- Atualizada às
Uma vitória dos brasileiros na luta contra a pedofilia, o tráfico humano e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Essa foi a avaliação do vice-líder do PRB na Câmara, deputado federal Roberto Alves (SP) sobre a sanção da Lei Ordinária 13.441/17, durante um pronunciamento na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (24).
A Lei 13.441/17 reforça o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), normatizando a ação de agentes policiais disfarçados em redes sociais e fóruns de internet, para fins de investigação sobre a exploração sexual infantil, tráfico humano e pedofilia na rede mundial de computadores.
O trabalho da polícia na internet já é conhecido pela Justiça e amparado pela ‘Lei das Organizações Criminosas’, porém, nem sempre os pedófilos, exploradores e traficantes agem em quadrilhas, o que acabava gerando um vácuo normativo.
Além de amparar legalmente a infiltração policial virtual e a colheita de provas digitais, a Lei 13.441/17 garante proteção ao agente em ação, pois ratifica que ele não será responsabilizado judicialmente caso cometa algum crime a fim de preservar seu disfarce e sua investigação.
Roberto Alves destacou que a lei sancionada permitirá que a polícia esteja um passo à frente das quadrilhas que operam às sombras, em grupos fechados em redes sociais e em fóruns de internet.
“Essa lei veio reforçar a segurança na internet, onde as crianças e adolescentes estão mais vulneráveis. Muitos bandidos usam perfis falsos, usam fotos de meninos e meninas apenas como isca. E como agem na internet e utilizam mecanismos avançados de camuflagem, o trabalho do policial disfarçado é fundamental hoje em dia”, destacou.
Outras Notícias
-
Roberto Alves reforça ações na Semana da Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida
O Deputado Federal Roberto Alves, (Republicanos-SP), é autor da lei nº 12.393/2011, que estabelece a Semana Nacional de Mobilização para a Busca e Defesa...
-
Projeto de lei sugere recompensa para informantes de crimes contra crianças e adolescentes
Pensando na segurança e no bem estar de nossas crianças, o deputado do Republicanos, Roberto Alves (SP), criou um projeto de lei em que...
-
Um ano de pandemia: como estão nossas crianças?
Completamos um ano de pandemia. Um ano que estamos vivendo tempos incomuns, trancados em casa, deixando de fazer muita coisa que fazíamos antes e...
-
Gabinete Itinerante: um serviço para a população
Com o objetivo de exercer um mandato participativo, o deputado federal Roberto Alves (Republicanos-SP) vem apostando na efetivação do Gabinete Itinerante. Conhecer de perto...
-
Deputado Roberto Alves reforça que é preciso denunciar qualquer suspeita de violência contra a criança
Em matéria abordada no último domingo pelo Fantástico, uma criança de 11 anos, que era mantida em cárcere privado dentro de um barril há...
-
Ano começa com projetos para atender a população
Os trabalhos do ano de 2021 começaram a todo vapor! Independente de estar atuando no Congresso Nacional, o Deputado Federal Roberto Alves (Republicanos/SP)...
-
Projeto da CNJ visa atendimento especializado para menores vítimas de violência
Esta semana o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um grupo de trabalho voltado para o atendimento de menores vítimas de violência, que conta...
-
Acessibilidade: um direito de todos em todos os lugares
Pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida precisam ter seus direitos de ir e vir garantidos, sem que isso prejudique sua segurança e integridade física....