O deputado Roberto Alves (PRB/SP) votou, nesta quinta-feira (26), a favor do Projeto de Lei nº 846/15, apensado ao projeto vindo do Senado nº 3131/08, que agrava a pena se a vítima for servidor ou empregado do Estado.
“Nosso país vive um momento muito delicado quando se trata de segurança pública. E sem dúvida, o que nossa sociedade espera é que o combate ao crime organizado seja realmente efetivo e que as penas sejam aplicadas com maior rigor”, declarou.
Segundo os autores da proposta, a intenção é tentar prevenir ou diminuir a prática do crime contra os profissionais que atuam na linha de frente ao combate à criminalidade. Para eles, por exemplo, toda a ação de bandidos que usam explosivos para roubar caixas eletrônicos, ato que tem se tornado bastante comum no país, mostram um resistência à ação do Estado. “Os bandidos estão cada vez mais ousados, usam armamentos pesados, muitos são restritos, como fuzis e metralhadoras. Tudo isso mostra que precisamos urgente de uma reforma na legislação”, garantiu Roberto Alves.
O republicano também afirma que o aumento da pena é importante para fortalecer o Estado Democrático de Direito e as instituições criadas legalmente para combater o crime. “O objetivo é além de fortalecer a sociedade, gerar uma sensação de maior segurança e diminuir a impunidade”, ele disse ainda que “os criminosos precisam saber que o Estado preserva nossas autoridades e nossos agentes de segurança pública”.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e torna crime hediondo o assassinato de policiais, bombeiros militares, integrantes das Forças Armadas, do sistema prisional e da Força de Segurança Nacional, quando esses profissionais estiverem em serviço. O rigor se estenderá também aos parentes dos agentes de segurança. Como o texto passou por alterações na Casa, a matéria vai para nova análise dos senadores, sendo aprovado, segue para a sanção da presidente Dilma Roussef.
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