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Comissão aprova Projeto de Lei de Roberto Alves que impede a ‘venda casada’ em sites de empresas aér


A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Casa.

Roberto Alves argumenta em seu Projeto de Lei que o consumidor é ‘bombardeado’ por ofertas, assim que tenta comprar passagens aéreas pela internet, como por exemplo aluguéis de carros, seguros de vida, hospedagens em hotéis e pacotes turísticos. Essa prática, de acordo ele, é conhecida como ‘venda casada’, crime previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“De fato, os insistentes e inadvertidos banners, pop-ups, janelas e links de oferta de locações de veículos, aquisição de seguros, reservas em hotéis ou pacotes turísticos, além de incômodos, desviam a atenção dos consumidores e, muitas vezes, levam-nos a uma aquisição indesejada e irrefletida”, explica Roberto Alves.

Outro ponto destacado no PL é a venda de ‘assentos conforto’ na classe econômica, que provoca distinção entre os consumidores, apesar de estarem adquirindo o mesmo serviço de transporte aéreo.

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