ECA, 27 anos: Roberto Alves destaca a importância dos conselhos tutelares

“Os conselheiros tutelares são verdadeiros guardiões dos direitos das nossas crianças e adolescentes. Pessoas corajosas, ousadas, que colocam em risco a própria vida para proteger as futuras gerações. Conselhos tutelares fortes e atuantes são garantia da consolidação do Estatuto”, destacou o republicano, em pronunciamento na tribuna da Câmara dos Deputados.

No país, existem 5.956 conselhos tutelares que atendem a 99% dos municípios. A maioria funciona em condições precárias. O ECA prevê que o conselho tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional. Ele tem independência no exercício de suas atribuições, que vão desde o aconselhamento dos pais, responsáveis e professores, até a requisição de serviços públicos e o encaminhamento ao Ministério Público de qualquer notícia de infração contra os direitos da criança e do adolescente, tais como violências física, psicológica e sexual, negligência e abandono.

Roberto Alves frisou que os conselhos tutelares são indispensáveis no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Uma luta que o Brasil está perdendo. Segundo dados do Disque 100, do Governo Federal, em 2016 foram recebidos 15,7 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes – cerca de duas vítimas a cada hora. Desse total, 40% das vítimas eram crianças com idade entre zero e 11 anos.

“Os municípios precisam apoiar os conselhos tutelares. Uma sociedade que não cuida de suas crianças é uma sociedade fragilizada. Eu tenho feito a minha parte como parlamentar, encaminhando emendas para o reaparelhamento de conselhos tutelares no interior do estado de São Paulo”, afirmou Roberto Alves.