Infância Não Se Relativiza

A recente decisão que absolveu um homem de 35 anos, acusado de manter um relacionamento com uma menina de apenas 12 anos, causou revolta e mobilização popular. A decisão partiu do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que tem sido alvo de protestos por parte da sociedade diante da repercussão do caso, confome relata a CNN Brasil.

De acordo com o entendimento adotado no julgamento  pela 9^a Camara Criminal do TJMG, o homem manteria uma espécie de “união” com a criança, situação que, segundo consta, teria anuência dos pais. A mãe da menina, que também havia sido denunciada, acabou igualmente absolvida.

É preciso afirmar com toda clareza: autorização dos pais não transforma uma criança em adulta. Nenhuma justificativa cultural, social ou familiar se sobrepõe à legislação brasileira  ( Art 217A do CP) e ao dever do Estado de proteger a infância.

O Estatuto da Criança e do Adolescente ( Lei 8.069/1990)  categórico ao garantir proteção integral e prioridade absoluta às crianças e adolescentes. Estamos falando de uma menina de 12 anos — pessoa em condição peculiar de desenvolvimento, cuja vulnerabilidade é reconhecida pela própria lei.

Diante da repercussão nacional, o Conselho Nacional de Justiça determinou a abertura de um Pedido de Providências para apurar os fundamentos da decisão. Esse acompanhamento é essencial para garantir transparência e responsabilidade institucional.

Casos como esse abalam a confiança da população e levantam um questionamento : Estamos sendo firmes o suficiente na defesa das nossas crianças?

Como vereador, reafirmo minha posição inegociável em defesa da infância. Vou continuar cobrando o fortalecimento das políticas públicas de proteção, a atuação rigorosa da rede de amparo e medidas que garantam que nenhuma criança tenha sua dignidade relativizada.

Proteger crianças é dever moral e  legal.

E eu quero ouvir você:

Qual é a sua opinião sobre essa decisão?

O que precisa mudar para que nossas crianças estejam realmente protegidas?

Deixe seu comentário. Esse debate é fundamental para o futuro da nossa sociedade.