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  • Foto do escritorRoberto Alves

Maio Laranja: Sancionada a Lei contra Exploração Sexual Infantil

Atualizado: 13 de ago. de 2022



Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4) a Lei 14.432 que institui a Campanha Maio Laranja de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Originada do Projeto de Lei (PL) 2466/2019 aprovado pelo Senado no dia 30 de junho passado, a matéria foi sancionada, sem vetos, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Entre as atividades durante o mês de maio, a campanha prevê a iluminação de prédios públicos com luzes na cor laranja, palestras, eventos, atividades educativas e veiculação de campanhas de mídia sobre prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

A titular do Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) Cristiane Britto, apontou que a sanção é um reforço para as campanhas que já são realizadas pela pasta. “Com a lei, o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes ganha reforço, amplitude e maior visibilidade. A partir de agora, somos provocados a fazer um trabalho ainda mais efetivo em todo país”, ressaltou.


O Que é o Maio Laranja?



Instituída pela Lei 9.970/2000, a data é marcada pelo “Caso Araceli”, ocorrido em 1.973, na cidade de Vitória (ES). A menina de apenas 8 anos foi sequestrada, estuprada e morta

por jovens de classe média alta. Apesar de ter tido todos os seus direitos violados, o crime ficou impune. Por isso, como uma estratégia de combate à violência sexual contra crianças

e adolescentes, a data serve para informar, sensibilizar e mobilizar a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes.


A expressão “Maio Laranja” surgiu de uma ideia de usar uma flor como símbolo da Campanha. A flor que remete aos desenhos da primeira infância, fazendo assim uma associação entre a fragilidade de uma flor com a de uma criança.

Foi ainda inspirada na cor laranja da gérbera, uma flor muito conhecida no Brasil que simboliza a fragilidade e vulnerabilidade da criança.



A Campanha


O combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes é o tema de uma campanha de conscientização do Deputado Roberto Alves, juntamente com outros órgãos, como o

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. É composta por diversas peças como cards e vídeos informativos, tornando-se uma iniciativa com várias atividades para

movimentar o Maio Laranja, mês marcado pelo combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. As peças são publicadas durante todo o mês nas redes sociais do

Deputado Roberto Alves.

O objetivo da campanha é levar informações à população e, também, aos profissionais que atuam de maneira direta com o público infanto-juvenil.

A ideia é que todos conheçam a realidade atual das crianças e adolescentes que sofrem violência e outras violações de direitos, para que o atendimento a esse público seja, cada vez mais, eficaz.


“A Campanha Maio Laranja” é uma das mais importantes que fazemos durante o ano. Crianças e adolescentes devem ser protegidos com prioridade absoluta”, afirma o Deputado Roberto Alves.

Foi ele quem criou a “Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituída em 28 de maio de 2015 na Câmara dos Deputados, com a adesão de mais de 200 Deputados Federais.




A Cartilha


O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos atualizou cartilha com informações sobre abuso sexual contra esse público. A cartilha mostra que o Disque 100, teve 95 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes em 2020.

Também de acordo com a cartilha, de 2011 a 2019, foram registradas 200 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes no Disque 100. Considerando o fato

de que pesquisas afirmam que apenas 10% dos casos são notificados às autoridades, somos impactados com a impressionante cifra de mais de 2 milhões de casos nesse período em nosso país.



Denúncias


As denúncias podem e devem ser feitas pelo Disque 100 e pelo Ligue 180 – serviços gratuitos – Funcionam 24h por dia, 7 dias por semana – incluindo sábados, domingos e feriados.


Todos devem denunciar

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