Projeto de lei permite o apoio emergencial do Poder Público aos asilos
Atualizado: 10 de ago. de 2021
O deputado federal Roberto Alves (Republicanos-SP) apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê o apoio emergencial do Poder Público às instituições de longa permanência para idosos que não estiverem cumprindo as exigências sanitárias de prevenção à Covid-19.
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O texto prevê que o Poder Público deverá intervir sobre os asilos em situação de vulnerabilidade, disponibilizando medicamentos, EPI’s e profissionais, podendo também fazer a remoção imediata de idosos para alojamentos adequados. E para ajudar as entidades a saírem da crise, o Poder Público poderá transferir recursos de forma emergencial, mesmo havendo pendências com documentação, certificações e convênios. Para o deputado Roberto Alves, este projeto de lei representa um apoio aos asilos e um reforço na proteção à vida de milhares de idosos no Brasil.
“Queremos garantir segurança jurídica aos governos estaduais e municipais, para que possam socorrer mais rapidamente as entidades que estão em situação de vulnerabilidade e que estejam expondo a vida dos idosos ao perigo de morte”, explicou.