O vereador Roberto Alves (Republicanos) irá presidir, na Câmara de Campinas, a Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A criação da frente, proposta pelo próprio parlamentar, deve ser consolidada hoje (5), em leitura prevista para esta segunda Reunião Ordinária do ano.
“Prevenir e combater a sexualização e o abuso infantil é um dever Tanto do poder público quanto da sociedade em geral. Para cumprir esse dever de prioridade absoluta, é necessário que haja ações e políticas públicas efetivas e eficazes”, defende o parlamentar.
Por essa razão, acrescenta, o objetivo da Frente Parlamentar será fazer um verdadeiro Raio-X da situação em Campinas, analisando números do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, e verificando a efetividade das medidas que visam a reduzir estas ações criminosas.
“Iremos discutir e avaliar as políticas atualmente existentes, o funcionamento e andamento delas, bem como identificar quais políticas públicas e ações estão faltando para o combate ao abuso e exploração sexual”, diz o parlamentar que em 2015, quando era deputado federal, idealizou e criou a Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na Câmara dos Deputados.
“Como presidente daquela Frente Parlamentar, desempenhei um papel ativo na reestruturação Disque 100, que agora é reconhecido como um serviço de referência, assegurando respostas rápidas e eficientes às denúncias, essenciais para salvar vidas e proteger os direitos humanos”, relembra.
Frentes Parlamentares
As Frentes Parlamentares da Câmara Municipal de Campinas têm por objetivo promover o debate com a população, instituições e representantes da sociedade sobre temas de interesse propostos pelos vereadores, produzindo ao final dos trabalhos um relatório que pode conter apontamentos, conclusões, sugestões e até políticas públicas sobre os temas debatidos.
Neste sentido, a principal diferença entre uma Frente e uma Comissão Especial de Estudos (CEE) é que esta segunda tem como integrantes apenas parlamentares, ainda que entidades e sociedade possam integrar os trabalhos como convidados e até mesmo fazendo perguntas e sugestões. Já nas Frentes os representantes de entidades e da sociedade podem participar dos trabalhos na condição de integrantes do grupo.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
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