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PROJETOS
DE LEI

Cada proposta nasce da escuta ativa da população, do diálogo com lideranças comunitárias, especialistas e representantes da sociedade civil. Meu objetivo é transformar as demandas reais da nossa gente em iniciativas concretas, que tragam melhorias efetivas para Campinas.

Aqui você poderá conhecer o objetivo de cada projeto, sua justificativa, o público beneficiado e o andamento na Câmara Municipal. A transparência é um dos pilares do meu trabalho, e acredito que manter a população informada fortalece a participação cidadã e a democracia.

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Projeto de Lei

16/2026

Dispõe sobre a conversão de penalidades aplicadas às infrações de trânsito de natureza leve em medida educativa consistente na doação voluntária de sangue, no âmbito do município de campinas, e dá outras providências.

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Projeto de Lei

218/2025

Denomina ciclovia inocêncio benetti – escovinha uma ciclovia do município de campinas.

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Projeto de Lei

44/2025

Dispõe sobre a gratuidade na emissão da segunda via ou mais do cartão bilhete único no município de campinas, para pessoas vítimas de roubo, e dá outras providências.

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Projeto de Lei

364/2025

Institui no calendário oficial da cidade de campinas o dia de “stop bullying” nas escolas do município.

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Projeto de Lei

141/2025

Institui no município de campinas o programa afroempreendedor e dá outras providências.

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Projeto de Lei

364/2025

Obriga os shopping centers a oferecer, do número total de vagas de seus estacionamentos, pelo menos um percentual com pontos de carregamento para veículos elétricos e híbridos.

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Projeto de Lei

45/2025

Institui o programa municipal, campinas de mãos dadas contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.

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Acesse o Portal da Câmara dos Deputados e acompanhe os Projetos de Lei
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Acesse o Portal da Câmara Municipal de Campinas  e acompanhe a minha atuação
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Acesse o Portal da Assembléia Legislativa do Estado de SP e conheça o meu trabalho

© 2025 |   Ascom Roberto Alves  |  Todas as imagens e vídeos  são meramente ilustrativas e gratuitos da internet (Pexels)

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