PROJETO
DE LEI
Cada projeto de lei que propus veio da minha sensibilidade com as necessidades do nosso povo. Ouvi histórias, conheci realidades e trabalhei para criar leis que protejam crianças, apoiem idosos, fortaleçam famílias e ampliem oportunidades para jovens. Meu compromisso é seguir sendo uma voz ativa pelas causas que realmente fazem diferença na vida de todos.

Projeto de Lei
2374/2021
Aumenta para 4 meses o prazo para instauração do processo de inventário e de partilha.

Projeto de Lei
2676/2020
Altera a Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666/1993) para punir crimes de corrupção em meio à emergência ou calamidade pública.

Projeto de Lei
2258/2020
Anistia os débitos decorrentes de multas aplicadas aos eleitores com renda até um salário mínimo que não votaram em qualquer dos turnos das eleições realizadas até o pleito de 2018 e deixaram de justificar.

Projeto de Lei
1130/2020
Inclui os adolescentes na redação do artigo 241-D do ECA, que trata do assédio sexual por meio da internet e de outros canais cibernéticos com pena que varia de 1 a 5 anos de prisão e multa.

Projeto de Lei
4313/2019
Concede a crianças e adolescentes o direito à reparação por danos físico, sexual, psicológico, moral ou patrimonial que lhes forem causados.

Projeto de Lei
2184/2019
Obriga os provedores de aplicações de redes sociais a veicularem campanhas informativas para evitar o compartilhamento e distribuição de imagens com nudez de crianças e adolescentes.

Projeto de Lei
1096/2019
Sobre a não existência de vínculo de emprego entre Confissão Religiosa, seja ela Igreja ou Instituição, Ordem ou Congregação, e seus Ministros, Pastores, Presbíteros, Bispos, Freiras, Padres, Evangelistas, Diáconos, Anciãos ou Sacerdotes.

Projeto de Lei
8047/2017
Confere ao Município de Itajobi, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Limão.
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Projeto de Lei
5463/2016
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 303 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para especificar o denominado "flagrante digital", que estabelece como infração permanente o delito cibernético.

Projeto de Lei
4742/2016
Regula a doação de alimentos por empresas públicas ou sociedades de economia mista a entidades filantrópicas ou de caridade.

Projeto de Lei
3000/2015
Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer a obrigação de o transportador indenizar o consumidor por cancelamento ou interrupção de voo, atraso da partida e preterição no embarque.

Projeto de Lei
1870/2015
Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de estabelecimentos e empresas que mantiverem trabalhadores em condições análogas a escravidão.

Projeto de Lei
1527/2015
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros de Conselhos Tutelares, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências.

Projeto de Lei
895/2015
Confere ao município de Atibaia, no estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Morango.

Projeto de Lei
2079/2021
Trata da divulgação de informações de crianças e adolescentes desaparecidas na internet.
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Projeto de Lei
2617/2020
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a fim de permitir o acesso a portais de internet com conteúdos pornográficos somente mediante um cadastro prévio.

Projeto de Lei
2070/2020
Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório para a regulação das Recuperações Judiciais e falências em trâmite no período da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Projeto de Lei
5323/2019
Dispõe sobre a instituição do “Dia Nacional do Combate à Violência no Esporte , a ser celebrado, anualmente, no dia 9 de março.

Projeto de Lei
2185/2019
Obriga os provedores de aplicações de redes sociais a veicularem campanhas informativas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Projeto de Lei
1591/2019
Obriga as operadoras de telefonia móvel a veicularem campanhas informativas para evitar o compartilhamento e a distribuição de imagens com nudez de menores de 18 anos.

Projeto de Lei
8822/2017
Institui o Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública.

Projeto de Lei
6597/2016
Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome dos atletas e equipe técnica, membros da delegação da Associação Chapecoense de Futebol vitimados pela tragédia do acidente aéreo ocorrido em 29 de novembro de 2016.

Projeto de Lei
5427/2016
Dispõe sobre a doação de brinquedos, material escolar, e peças de vestuários infantis apreendidos pela Polícia Federal e pela Receita Federal, em todo o Território Nacional.

Projeto de Lei
4324/2016
Dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária

Projeto de Lei
2999/2015
Veda o oferecimento, nos sítios oficiais das companhias aéreas na rede mundial de computadores ("internet"), de produtos e serviços não relacionados à aquisição de passagens aéreas e a comercialização de "assentos conforto" nas aeronaves.

Projeto de Lei
877/2015
Torna obrigatório o atendimento 24 horas por parte dos laboratórios e indústrias farmacêuticas aos usuários de medicamentos para que tenham assistência necessária.

Projeto de Lei
1084/2015
Torna obrigatória a disponibilização de cadeiras de roda em escolas públicas de todo o território nacional.

Projeto de Lei
846/2021
Altera a lei que disciplina o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência a fim de estabelecer a possibilidade de concessão de incentivo pecuniário ao comunicante.

Projeto de Lei
4983/2020
Proíbe a concessão de prisão domiciliar a presos por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

Projeto de Lei
2300/2020
Proíbe o MEC e o INEP de realizarem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) enquanto as escolas estiverem fechadas, por causa da pandemia.

Projeto de Lei
2054/2020
Prevê o apoio emergencial do Poder Público às instituições
de longa permanência para idosos que não estiverem cumprindo as exigências sanitárias de prevenção à
Covid-19.

Projeto de Lei
4429/2019
Prever como homicídio qualificado o praticado contra profissionais que atuem na manutenção dos serviços públicos.

Projeto de Lei
1109/2019
Trata sobre o envio de mensagens de SMS, pelas operadoras de telefonia celular, de caráter informativo sobre o combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Projeto de Lei
1590/2019
Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual" para caracterizar o espaço e determinar a natureza integrada do atendimento.

Projeto de Lei
8744/2017
Introduz a classificação indicativa para exposições, mostras, exibições de arte e eventos culturais diversos.

Projeto de Lei
6732/2016
Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências, para acrescentar o crime oferta de bebida alcóolica a criança ou adolescente.

Projeto de Lei
4749/2016
Altera o Código Penal para definir punições a quem deixar de comunicar à polícia casos de maus tratos ou de crimes sexuais praticados contra crianças ou adolescentes.

Projeto de Lei
3771/2015
Cria o Sistema de Proteção às Crianças e Adolescentes em Conflito com a Lei.

Projeto de Lei
2252/2015
Dispõe sobre a cassação de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de estabelecimentos e empresas envolvidas com o tráfico de pessoas e com a exploração sexual.

Projeto de Lei
1770/2015
Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de estabelecimentos e empresas que promoverem a violação ao direito ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes.

Projeto de Lei
1083/2015
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Metropolitana de Campinas