Com a presença de ilustres convidados aconteceu a Audiência Pública que requeri por meio da Comissão de Ciência de Tecnologia, Comunicação e Informática, para debater os “Pack”, pacote de fotos e vídeos pornográficos nas redes sociais.
O que me motivou a solicitar esta audiência pública foi o fato que abusadores e pedófilos estão usando as redes sociais e, agindo como aliciadores, comprando e vendendo fotos e vídeos, enfim imagens de nudez de crianças e adolescentes.
Os celulares são de imensa utilidade, tanto para pesquisas escolares, como para uso de conhecimentos gerais. Porém, sabemos que existe também um mundo obscuro e perverso, que vem sendo combatido, mas nem sempre com sucesso.
Infelizmente esse mundo acaba chegando às mãos de nossas crianças e adolescentes. Muitas pessoas estão utilizando os serviços da internet para cometer crimes, abusos e exploração sexual de crianças e adolescentes.
A Dra. Rafaella Parca, Chefe do Serviço de Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia Infantil da Divisão de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, mostrou que a cada hora, 3 crianças sofrem abuso sexual no Brasil e que estes dados são subnotificados. As consequências são físicas, sociais e emocionais. Ela afirmou que o foco da Polícia Federal está no produtor de material de abuso e no resgate das vítimas, além da capacitação dos policiais, inclusive com a criação de ferramentas de investigação.
A Dra. Maria Leolina Couto Cunha, Diretora do Departamento de Enfrentamento de Violações aos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, esclareceu que em cada 3 pessoas que acessam a internet, uma é criança. E citou um número impressionante: 750 mil predadores sexuais existem tentando abusar de nossos jovens na internet. Outro dado citado, é que 70% dos adolescentes afirmam já ter recebido nudes (sem pedir) na internet.
Maria Leolina mostrou que existem dois tipos de predadores: o consumidor (são os que adquirem os produtos), e o produtor (os que produzem, filmam e vendem). O cliente escolhe o que deseja ver, tipo de sexo, a idade da criança, assistir ao abuso sexual e pagam muito bem para isso.
A notícia boa que ela deixou é que o Brasil entrou na Cúpula Global de Enfrentamento à Exploração Sexual Infantil pela Internet, composta por 98 países e com 55 empresas de tecnologia.
Depois usou da palavra a Dra. Fernanda Domingos, Procuradora da República no Estado de São Paulo. Ela iniciou sua fala dizendo que, às vezes, se sente enxugando gelo, pois esses delitos só aumentam. E que esses crimes de abuso vão desde atentados contra bebês até abuso sexual de adolescentes, com requintes muito perversos.
Ela explicou que o trabalho tem sido focado nas vítimas. Existe um Núcleo Técnico de Apoio, que tem acesso ao Banco de Dados para denúncias de abuso sexual. São denúncias de familiares, de amigos e, muitas vezes, são mensagens vazadas.
As fotos, e os vídeos são colocados na internet a preços irrisórios, para vender mesmo, especialmente no Telegram e no Twitter.
Há muita dificuldade para se obter respostas deles. Especialmente o Telegram diz que não tem conteúdo, demora para responder. “Recebemos as denúncias e quando vamos investigar, em muitas das vezes, os robôs já retiraram as fotos e os vídeos, prejudicando as investigações. Infelizmente nossas leis não obrigam que os provedores entreguem o material, especialmente os provedores nacionais. Existe esta falha na legislação”, concluiu.
Outra colaboração veio da Dra. Daniela Marques Batista Santos de Almeida, Presidente da Comissão Especial de Direito Privado e Novas Tecnologias do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Ela explicou a venda e troca de materiais pela internet. Especialmente a partir dos seis anos de idade (embora existam aberrações, como com bebês), e que chegam até aos adolescentes. “Fica claro que a gente conhece como funciona, como o mercado se comporta, quanto o abusador ganha com isso”, afirmou.
Mas preferiu partir para outro campo de ação, o da prevenção. “Estamos atuando com empresas aliadas, com a evolução da tecnologia para fazer rastreamento, denúncias, melhorar os canais de comunicação dentro das escolas e nas famílias. Todos somos responsáveis para que nossas crianças não sofram assédios, com terríveis efeitos físicos e psicológicos”, concluiu.
Para a dra. Daniela a Ordem dos Advogados do Brasil vem contribuindo com estudos, no marco civil, e se colocando sempre à disposição para que todos, possam buscar meios de prevenir, com os avanços da tecnologia, os abusos contra as crianças e os adolescentes.
Chegou a vez de Sergio Garcia Alves, Gerente de Políticas Públicas Brasil da Associação Latino-Americana de Internet (Alait) Ele foi direto no ponto crucial do assunto e afirmou que o programa tem um nome: Tolerância Zero! Para a exploração sexual infantil ele não encontra outro tipo de ação, é tolerância zero mesmo. Em seguida explicou como funciona a dinâmica do processo: primeiro a prevenção, depois a identificação e em seguida a denúncia do material. Ele ainda mostrou que hoje trabalha com tecnologia de ponta para detecção proativa e inteligência artificial.
O mais importante, para ele é a Educação, que desenvolve através de programas, parcerias, guias orientativos e campanhas temáticas de prevenção, como: Crescer sem violência; Programa Cidade Digital; Conselhos Consultivos de Segurança e Guias de Segurança.
Depois falou o senhor André Fernandes, Representante da Coalisão Direitos na Rede. Ele abordou o tema de uma maneira um pouco diferente, mas sua colaboração foi muito valiosa. Para André Fernandes devemos nos preocupar com a educação sexual das crianças e adolescentes para que elas não fiquem tão vulneráveis quando entram na internet. “Devemos ensiná-las a manejar a internet. Entendo que a legislação deva ser alterada. Precisa o império da lei, mas garantir os direitos digitais. É um debate adaptativo.
Construir os entendimentos entre ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), leis e provedores.
Entendo que o tema é terrível, que tem uma série de repercussões, mas isso pode ser ainda pior, pois tem recortes de raça, de gênero, de classe social, então tudo isso se reproduz na internet”. Ele encerrou concordando que são necessárias medidas de “escudo” na internet para proteger nossas crianças e adolescentes.
Por fim, falou a senhora Isabela Forzani, do “Recuse a Clicar” - que demonstrou toda sua preocupação com a falta de controle com as redes sociais, campo fértil para abusadores e aliciadores que atuam contra nossas crianças e adolescentes. Ela citou, por exemplo, o Telegram, que não exerce nenhum controle sobre a pornografia, pois ela é muito rentável. Todos sabem que ali acontece farta exibição de fotos e vídeos e que muita gente acaba ganhando muito dinheiro.
Ela pediu mais controle ao acesso desses sites, especialmente de crianças e adolescentes, impedindo que participem de plataformas onde existe muita pornografia e onde há venda de fotos e vídeos, os chamados “Pack” que motivaram esta Audiência Pública.
Discutimos as mais diversas situações. Como prevenir, como cuidar, a atenção que os pais devem ter com seus filhos, as punições, a criminalização, a atuação dos órgãos competentes.
O que fica de lição depois desta Audiência Pública é que devemos continuar discutindo sempre este assunto, debatendo e levando informações para a sociedade brasileira. E que, em todos os casos, devemos denunciar. A omissão nos torna cúmplices desses crimes. Portanto, denuncie, sempre.
Juntos somos mais Fortes.
Deputado Roberto Alves
Texto: Odair Leitão Alonso | Jornalista MTB 11130 | ASCOM Dep. Fed. Roberto Alves (Republicanos | SP)
Foto: Douglas Gomes | Liderança do Republicanos
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