Ministério da Justiça reconhece falha e restabelece classificação livre para desenhos bíblicos da Record
Após classificar a animação como não recomendada para menores de 12 anos, pasta reviu a decisão e admitiu que a análise anterior não considerou integralmente o contexto religioso e os critérios previstos no guia técnico.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública voltou atrás na decisão que havia elevado para 12 anos a classificação indicativa do programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, exibido pela TV Record. Na terça-feira (3 de novembro), a pasta restabeleceu a classificação livre da produção, após reconhecer falhas na avaliação anterior.
A decisão inicial havia sido publicada em 28 de outubro de 2026, quando a atração passou a ser considerada não recomendada para menores de 12 anos. A mudança gerou questionamentos e repercussão entre parlamentares, lideranças religiosas e representantes de setores cristãos.
Como começou a polêmica
O caso começou quando o Ministério da Justiça, por meio da Coordenação-Geral de Política de Classificação Indicativa, alterou a faixa etária do programa Record Kids – Desenhos Bíblicos.
A produção, composta por 36 episódios de animação que retratam passagens do Antigo e do Novo Testamento, recebeu a classificação de 12 anos.
Entre os critérios apontados na avaliação estavam a presença de conteúdos relacionados à violência, atos criminosos, drogas lícitas e estigma ou preconceito.
A classificação também trazia a recomendação de exibição a partir das 20h. A medida, entretanto, não representava uma proibição da transmissão durante o dia, mas uma orientação dentro do sistema de classificação indicativa.
Repercussão e questionamentos
A decisão provocou críticas de representantes políticos e de setores religiosos, que questionaram os critérios utilizados para avaliar uma produção infantil baseada em histórias bíblicas.
O episódio também chegou à Justiça. O advogado Wilian Frata apresentou uma ação popular questionando a classificação e apontando possíveis problemas na decisão administrativa.
O debate passou a envolver a liberdade religiosa, a proteção às manifestações culturais e os critérios utilizados pelo governo para estabelecer a classificação indicativa de conteúdos audiovisuais.
Ministério reconhece falha e muda decisão
Após a repercussão, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), vinculada ao Ministério da Justiça, reavaliou o caso e decidiu, por iniciativa própria, reformar a classificação atribuída anteriormente.
Na justificativa, o ministério reconheceu que a análise inicial não havia aplicado integralmente a metodologia prevista no Guia Prático de Classificação Indicativa, publicado em 2025.
Segundo a pasta, a avaliação não considerou adequadamente fatores como o contexto cultural e religioso das narrativas, a estética infantil das animações e o caráter fantasioso das cenas de violência.
O despacho também destacou que a transmissão de narrativas bíblicas por meio de desenhos destinados ao público infantil constitui uma expressão cultural protegida pela Constituição Federal e deve receber tratamento equivalente ao de outras tradições culturais e religiosas.
Com a revisão, o programa voltou a receber classificação livre, ficando indicado para todos os públicos.
O que muda com a decisão?
Com o restabelecimento da classificação livre, a produção deixa de ter a recomendação etária de 12 anos e a orientação de exibição a partir das 20h.
O Ministério da Justiça também reforçou que a classificação indicativa tem como finalidade informar pais e responsáveis sobre o conteúdo das produções, permitindo que as famílias decidam o que é adequado para crianças e adolescentes.
A decisão representa uma mudança de entendimento da própria pasta, que reconheceu que a avaliação anterior não havia considerado todos os critérios previstos em sua metodologia.
A revisão será formalizada no Diário Oficial da União, e a emissora será comunicada oficialmente.
Fontes para conferência:
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