Clubes esportivos de todas as modalidades, patrocinados por empresas públicas e mistas, deverão cumprir obrigatoriamente com medidas preventivas de combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes. Essa foi a principal sugestão feita por especialistas ao texto do Projeto de Lei nº 9622/18, cujo relator é o deputado federal Roberto Alves (PRB-SP).
A sugestão foi apresentada durante a audiência pública da Comissão de Esportes da Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira (15).
Audiência pública na Câmara foi realizada pela Comissão de Esportes e contou com participação do público online
O PL 9622/18 quer incluir um artigo no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que só permita aos clubes de futebol receber patrocínios de bancos públicos mediante o cumprimento de medidas preventivas obrigatórias contra o abuso sexual infantil, entre elas, o atendimento psicológico aos atletas, a criação de ouvidorias e prestação de contas de todas as ações ao conselho tutelar e ao Ministério Público.
Como relator, o deputado Roberto Alves quer apresentar um texto substitutivo ao projeto de lei, estendendo esta obrigatoriedade a todos os esportes olímpicos e não-olímpicos. Os participantes da audiência pública, por sua vez, acrescentaram mais, propondo mudar de bancos públicos para empresas públicas e mistas, já que são elas as maiores patrocinadoras do esporte brasileiro. A intenção é alcançar o maior número de jovens atletas.
Deputado Roberto Alves é relator do Projeto de Lei 9622/18
“Todas as sugestões apresentadas tanto pelos participantes quanto pelo público que se manifestou por meio das redes sociais, foram acolhidas e serão levadas em consideração em meu parecer ao Projeto de lei, que será apresentado à Comissão de Esportes da Câmara”, afirmou o deputado.
Na audiência pública, estiveram presentes o secretário-geral da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Walter Feldman, o presidente do conselho de ética do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Alberto Murray Neto, a nadadora olímpica Joanna Maranhão e sua empresária, Rosane Carneiro, o gerente jurídico do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), Leonardo Andreotti, a diretora da Secretaria Nacional de Futebol do Ministério do Esporte, e do ex-jogador de futebol e palestrante Alê Montrimas.
Canais públicos
A CBF e o COB vão criar canais públicos de denúncias para que jovens atletas relatem casos de abuso sexual. O secretário-geral da CBF, Walter Feldman, informou que a entidade fará uma parceria com o Disque 100, para que as denúncias de abuso sexual nas categorias de base sejam encaminhadas direto para o sistema de futebol. “Faremos um convênio para que os registros ao Disque 100 sejam coletados e investigados pelo comitê de ética da CBF”, explicou ele.
Feldman expôs as principais ações desempenhadas pela CBF nos últimos dois anos, voltadas ao combate ao abuso sexual. Segundo ele, foram realizadas palestras sobre o tema em diversas cidades brasileiras, com o objetivo de orientar os atletas e qualificar os profissionais. Além disso, a CBF tornou mais rigoroso o processo de profissionalização dos centros de formação de atletas. “Quem não estiver qualificado com relação ao combate ao abuso sexual infantil, não terá o registro profissional”, afirmou.
O presidente do conselho de ética do COB, Alberto Murray Neto, anunciou que até o fim deste mês a entidade irá criar um e-mail para receber denúncias de jovens atletas. Os casos serão investigados por uma gerência de compliance, responsável por apurar e coletar provas.
Alberto Murray Neto, do COB, anuncia que a entidade vai criar um e-mail público para o recebimento de denúncias de abuso
Murray também destacou que nesta terça-feira, o COB assinou um ‘Termo de Compromisso para Ações de Prevenção ao Abuso e Assédio Sexual e Moral no Ambiente Esportivo’. Este documento é composto por oito itens, os quais formam um conjunto de normas de conduta ética no esporte a ser seguido obedecido por todas as federações e delegações do COB no exterior. “Nós elaboramos este termo afirmando o nosso compromisso de combater o abuso sexual nas modalidades esportivas olímpicas”, destacou.
Medo
Os atletas olímpicos foram representados na audiência pela nadadora olímpica Joanna Maranhão. Vítima de abuso sexual, ela explicou que o abusador aproveita do poder que exerce para cometer o crime, sem que a criança ou adolescente possa denunciar, pelo medo de jogar fora a carreira no esporte. O atleta que abre mão do convívio familiar e da vida pessoal para obter resultados na modalidade, disse ela, em muitos casos abre mão da própria humanidade. “É nosso papel ratificar aos atletas a importância de denunciar, mas acima de tudo, qualificar os profissionais que trabalham com esses jovens”, afirmou.
Joanna Maranhão é exemplo de que o apoio psicológico é fundamental para superar o abuso sexual
Representando os atletas do futebol, o ex-jogador Alê Montrimas, que realiza palestras em todo o Brasil sobre o abuso sexual infantil no futebol, ressaltou que a pobreza é um dos fatores que tornam muitos atletas vulneráveis ao abuso sexual. Em um país de poucas oportunidades, crianças e adolescentes que sonham com a carreira no futebol se submetem facilmente à violência sexual. “Eu afirmo que não só no futebol. Em todos os esportes acontece a tentativa, o assédio e o abuso sexual. O jovem que está longe de casa e de seus pais estão vulneráveis”, ponderou.