Um importante mecanismo de combate à violência contra crianças e adolescentes foi aprovado nesta quarta-feira (5), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei número 2319/15, de autoria do deputado federal Roberto Alves (PRB-SP), que propõe criar um novo artigo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a fim de permitir a recompensa a quem ajudar a polícia a prender bandidos com mandados de prisão expedidos, que cometeram crimes contra crianças e adolescentes, foi aceito por unanimidade.
O relator do Projeto de Lei, deputado Rocha (PSDB-AC), considerou a proposta de Roberto Alves um importante instrumento de combate à impunidade e estímulo à proteção das crianças e adolescentes. “Chama a atenção para os milhares de mandados de prisão expedidos sem que, no entanto, sejam cumpridos por várias razões, de modo que a recompensa estimulará a fornecimento de informações que levem ao cumprimento desses mandados”, ratificou, em seu relatório.
O deputado Roberto Alves, que é presidente da Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorou a aprovação do Projeto de Lei, que segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
“A recompensa por informações privilegiadas já é usada pela polícia, portanto, não estamos criando algo novo. A minha proposta é alterar o ECA, a fim de disponibilizar mais esse mecanismo de apoio à atividade policial, com legalidade jurídica”, explicou.