No Brasil, sete pessoas foram assassinadas a cada hora em 2016, segundo levantamento do 11º Anuário Brasileiro da Segurança Pública. A taxa nacional de mortes violentas intencionais foi de 29,9 mortes para cada 100 mil habitantes.
Segurança pública é um tema que mexe com todos os brasileiros. Foi ouvindo a população, os empresários, as entidades de classe e as autoridades policiais que o deputado federal Roberto Alves (PRB-SP) apresentou à Câmara dos Deputados uma solução para inovadora que poderá ajudar a União a arrecadar mais recursos para a segurança pública nos estados e municípios. Os números apontam para um colapso na segurança pública em todo o país, sem que os estados consigam reagir, devido à falta de recursos.
O Projeto de Lei nº 8822/17 institui o ‘Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública’, o Pronasp, com a finalidade de receber doações e patrocínios de pessoas físicas e jurídicas em troca de deduções no Imposto de Renda, a exemplo da Lei Rouanet, que incentiva a cultura no país.
As contribuições captadas pelo Pronasp ajudarão as polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária Federal, guardas municipais, bombeiros e demais instituições do sistema de segurança pública. E poderão ser usadas na compra de equipamentos, viaturas, armas letais e não-letais; na reforma de prédios como delegacias, batalhões e postos policiais; em programas de capacitação profissional, ações de segurança comunitária, concessão de bolsas de estudo, realização de estudos, projetos e levantamentos na área de segurança pública.
Deduções:
Ao contribuírem, pessoas físicas e jurídicas terão deduções no Imposto de Renda, nos limites e condições estabelecidos pela lei. Os interessados em doar ou patrocinar deverão apresentar um projeto ao Ministério da Justiça – que será o gestor do programa – através do qual irão mencionar o valor do recurso doado e para onde será encaminhado.
“O cidadão ou empresa interessado em doar pode escolher para quem pretende repassar o recurso. Ele pode contribuir, por exemplo, com a melhoria da perícia técnica ou compra de computadores, mas pode destinar recursos para a manutenção do batalhão da PM que faz o policiamento em seu bairro”, explicou o deputado Roberto Alves.
A gestão do Pronasp será fiscalizada pela Secretaria da Receita Federal, pelo Tribunal de Contas da União e pela sociedade, através dos conselhos de segurança púbica nos estados. Roberto Alves destacou que a sociedade não quer assistir ao desmoronamento da segurança pública no Brasil e que está pronta para ajudar. “O povo precisa reagir, contribuindo como pode com o policiamento nos bairros e nas cidades”, afirmou.
Clique no link e leia o Projeto de Lei 8822/17 na íntegra: