A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) realizou, nesta sexta-feira (20), uma audiência pública com o tema ‘O abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes’.
O evento foi realizado no ‘plenarinho’ da ALEP, sob a presidência do deputado estadual Alexandre Amaro (Republicanos-PR), e com a participação especial do presidente da Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Câmara dos Deputados, deputado federal Roberto Alves (Republicanos-SP).
Três ‘D’
Convidado especial do evento, o deputado Roberto Alves fez o seu pronunciamento baseando-se nos números registrados pelo Disque 100 em 2018, que revelam um perigo silencioso. A cada hora, duas crianças e adolescentes foram vítimas de violência sexual infantil no Brasil. No estado do Paraná, especificamente, foram registradas 793 denúncias.
O parlamentar explicou que a luta contra a violência sexual infantojuvenil se baseia nas palavras ‘detectar’, ‘dialogar’ e ‘denunciar’.
“Detectar, porque precisamos estar atentos aos sinais no corpo e no comportamento da criança ou do adolescente. Dialogar, porque, para ajudá-lo, é preciso que haja uma relação de confiança, por meio do diálogo. Denunciar, porque se houver indícios de abuso, é importante levar o caso à polícia ou ligar para o Disque 100”, orientou.
Após a fala na tribuna, o deputado Roberto Alves presenteou as autoridades com camisas da Frente Parlamentar com o slogan ‘O problema não é meu, o problema é nosso!’ e distribuiu exemplares do gibi Robertinho e Sua Turma para o público no plenário.
Especialistas
Além de parlamentares e representantes do governo paranaense, a audiência pública na ALEP contou com a participação de especialistas em defesa e proteção dos direitos da criança e do adolescente. Um deles é o juiz da Vara de Infrações Penais Contra Crianças, Adolescentes e Idosos e Curitiba/PR, Dr. Osvaldo Canela Júnior, que falou sobre a importância de se investir na qualificação e na capacitação dos profissionais para garantir mais eficiência nas investigações e reduzir a impunidade.
Como exemplo, ele citou a Lei nº 13.431/2017, conhecida como a Lei da Escuta Especializada, sancionada em 2017, que estabelece novas regras para ouvir o depoimento de crianças vítimas de violência, sem criar novos traumas psicológicos. Para o magistrado, a eficácia dessa nova ferramenta depende da qualificação da equipe de trabalho.
“Para reduzirmos a impunidade, precisamos aprimorar as técnicas de captação de provas, pois o crime de abuso sexual infantil geralmente não tem testemunhas. Os profissionais especializados são capazes de colher o máximo de informações da criança, sem traumatizá-la, e converter os dados em provas”, afirmou.
Crime silencioso
Outro palestrante foi a subtenente PM Tânia Guerreiro. Especialista em prevenção ao abuso sexual infantil, ela explicou que há sete tipos de abusadores sexuais e que eles estão em todos os lugares, nas escolas, nas ruas, nas igrejas e, principalmente, dentro de casa. Os criminosos, disse ela, costumam agir com cautela e paciência, para não afugentar a vítima ou gerar a desconfiança entre os adultos.
“Estamos falando de um crime silencioso, porém, letal. A luta contra o abuso sexual infantil depende do esforço de todos. E quando o crime acontece dentro de casa, as autoridades só agem mediante a denúncia. Não podemos permitir que o futuro de uma criança ou de um adolescente seja destruído para sempre”, destacou a subtenente.