A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (13), uma audiência pública para debater o sexting, o compartilhamento eletrônico de imagens sexuais de crianças e adolescentes, e de que maneira as operadoras de telefonia móvel podem contribuir no combate a essa prática que tem sido comum entre os jovens.
O evento será às 10h, no plenário 13 do Anexo II da Câmara, sob a presidência do deputado federal Roberto Alves (PRB-SP). Foram convidados representantes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), especialistas e representantes das empresas de telefonia móvel.
Audiência pública será presidida pelo presidente da Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, deputado Roberto Alves
Esta audiência pública visa discutir o texto do Projeto de Lei nº 1591/2019, de autoria do deputado Roberto Alves, que inclui um novo artigo à Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97), o qual obriga as operadoras de telefonia móvel a realizarem campanhas informativas, via mensagens de celular, para evitar o compartilhamento e a distribuição de imagens com nudez de crianças e adolescentes.
O autor da proposta destaca que o sexting tem sido uma prática comum, principalmente entre crianças e adolescentes e que tem causado prejuízos morais a muitas pessoas, principalmente às mulheres.
Relatório do Governo Federal aponta que em 2018, o Disque 100 recebeu 210 denúncias de sexting. Entre janeiro e abril deste ano, foram 51 denúncias.
“O compartilhamento de ‘nudes’, principalmente quando a criança ou adolescente está identificada na imagem, traz danos psicológicos que podem ser irreversíveis. Não há como reprimir esta prática, mas há como prevenir, educando e orientando os jovens contra essa prática”, explicou Roberto Alves.