Como membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os casos de violência contra jovens negros e pobres no Brasil, o deputado federal Roberto Alves (PRB/SP) apresentou um requerimento, na terça-feira (14) pedindo a convocação dos envolvidos citados na reportagem do jornal Correio Braziliense, publicada no último domingo (12). A matéria revela a conclusão de oito inquéritos, por parte da Polícia Civil Goiana, denunciando o abuso de meninas kalungas como escravas sexuais.
Serão chamados a prestar esclarecimentos o vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Cavalcante, Jorge Elias Ferreira Cheim (PSD), indiciado após um laudo comprovando a prática de estupro com uma menina kalunga, de 12 anos, que morava com ele; Neovalto Cândido de Souza, ex-vereador e atual assessor da Câmara Municipal da cidade, também acusado e preso em abril de 2011 por manter relações sexuais com uma menina de 11 anos.
Na qualidade de testemunhas, serão convidados o delegado responsável pelo caso, Diogo Luiz Barreira, de Alto Paraíso, município a 100 km de Cavalcante, e o Vilmar Souza Costa, presidente da Associação da Quilombo Kalunga.
A cidade, apesar de ser a quarta maior em extensão territorial, não possui ainda um delegado próprio. Diogo Barreira chega a citar a falta de pessoal, só ele responde por quatro cidades. Toda a região conta apenas com dois agentes e dois escrivães. Mesmo com todas as dificuldades, com meio de locomoção precário, o difícil acesso e a distância entre um município a outro, a equipe não deixou de fazer história.
Uma realidade que começou a mudar no final do ano passado, quando a direção da Polícia Civil de Goiás decidiu trocar todo o efetivo da delegacia local. Os novos investigadores, assustados com tantos casos de estupros de crianças e adolescentes sem solução, decidiram priorizar este tipo de ocorrência.
Para Vilmar Costa, presidente da associação que ajuda a população mais isolada da região, a quantidade de casos de abusos contra crianças descendentes de escravos é muito maior do que os registrados pela polícia e pelo Ministério Público de Goiás. Ele revelou ao repórter do Correio que o que prevalece é a lei do silêncio. “Muitas meninas tem medo de denunciar. Muitos pais nem sabem o que acontecem nas casas para onde elas foram mandadas e, às vezes, nem sabem que isso é um crime”, declarou.
Outro depoimento importante para a CPI será da única promotora de Justiça de Cavalcante, Úrsula Catarina Fernandes Siqueira Pinto, que é responsável pelo município há 18 anos, mas que é suspeita na fase de ação judicial por ser casada com um primo de Cheim, acusado por crime de estupro. Segundo a Corregedoria Geral do Ministério Público de Goiás (MPGO) muitos moradores reclamam do trabalho da promotora, da lentidão e da falta de respostas às denúncias de crimes cometidos na cidade.
Também serão ouvidos pela Comissão os representantes do Conselho Tutelar do município de Cavalcante. Segundo eles, uma média de 60 denúncias chegam por ano ao Conselho, a maioria de abuso contra as meninas kalungas, mas no ano de 2011 apenas 11 tiveram resultados vindos da promotora Úrsula Pinto.
Roberto Alves, além de defender a causa dos jovens negros e pobres do país, também é o presidente da Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, na Câmara. Bandeiras que sempre defendeu, desde quando era vereador, em Campinas (SP).
“Chorei ao ler a matéria. Dezenas de meninas são abusadas todos os dias na região, tem sua infância cortada, sua inocência invadida, são escravizadas e humilhadas por um prato de comida, obrigadas a satisfazer o prazer dos seus patrões brancos e poderosos, engravidam com 12 anos de idade e muitas nem sabiam o que estava acontecendo. Até, sem informação, acham culturalmente normal. Muitas declaram que nem sabiam que era um estupro, um crime. Só sentiam a mais profunda dor na alma de que algo não estava certo, mas acabaram se acomodando”, lamenta.
O deputado acredita que agora é a hora dessas meninas terem voz, de serem ouvidas, ajudadas e libertas. “Esse povo que vive aqui tão pertinho da capital, não podem ser esquecidos. Eles precisam de auxílio, estão vulneráveis, são frágeis. E quem vai poder fazer por eles, por essas meninas? Somos nós! O Congresso, no seu papel, precisa ajudá-las urgente! Alertamos a população pra isso. A Justiça já tem trabalhado e não vamos parar. Essas punições não podem ser lentas, afinal, esse é apenas o início, ainda existem infinitos casos sem solução que queremos investigar na CPI”, alertou.