O vice-líder do PRB na Câmara, deputado Roberto Alves, votou favorável à Medida Provisória 751/16, que cria o programa ‘Cartão Reforma’, com o objetivo de subsidiar a compra de materiais de construção destinados à reforma, ampliação, conclusão de imóveis pertencentes a famílias de baixa renda, entre outros.
Conforme a porposta, terão direito ao cartão as famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil, incluídos os rendimentos recebidos de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, mas excluídos aqueles benefícios concedidos no âmbito de programas habitacionais.
“Essa proposta é socialmente positiva, pois assegura o direito à moradia digna às famílias de baixa renda, além de garantir a elas um recurso a mais nesse momento de crise. O comércio também vai se beneficiar com a circulação de recursos e vai gerar mais empregos”, desdtacou o deputado.
Terão prioridade de atendimento as famílias com idosos, com pessoas com deficiência, cujo responsável pela subsistência for a mulher e as famílias com menor renda. Ao receber o cartão, a família terá até 12 meses para usar os recursos.
A Câmara também aprovou uma emenda que amplia de 10% para 20%, no mínimo, o total de recursos do programa Cartão Reforma que deverão ser destinados a residências localizadas em área rural.