Está pronto para entrar na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara o Projeto de Lei nº 2319/2015, de autoria do deputado federal Roberto Alves (Republicanos-SP), que visa recompensar o cidadão que fornecer informações relevantes que levem à captura de pessoas procuradas pela Justiça por crimes contra crianças e adolescentes.
O relator da matéria, deputado federal Léo Moraes, apresentou esta semana um parecer favorável pela constitucionalidade e pela boa técnica legislativa. A data para que o projeto de lei entre na pauta será definida pela presidência da CCJC.
O PL 2319/2015 já tem a aprovação das comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Se for aprovado pela CCJC, a proposta segue para o Senado Federal.
Incentivo
Por meio do PL 2319/2015, o deputado Roberto Alves quer estimular os brasileiros a combater a impunidade, denunciando o paradeiro de pessoas procuradas pela Justiça por crimes contra crianças e adolescentes.
Para isso, ele quer criar um novo artigo no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) autorizando o Estado a recompensar quem ajudar as autoridades na captura. “O lugar de quem comete crime contra crianças e adolescentes é na cadeia, mas há casos em que o criminoso foge ou é liberado pela Justiça para responder ao processo em liberdade, em seguida desaparece. A minha proposta, por meio deste projeto de lei, é obter o apoio da sociedade para que as autoridades localizem e prendam esses bandidos mais rapidamente”, explicou o parlamentar.