Médicos e peritos criminais deverão trabalhar realizar, de maneira integrada, as vítimas de violência sexual em hospitais de referência. É o que propõe o Projeto de Lei nº 1590/2019, de autoria do deputado federal Roberto Alves (PRB-SP), apresentado à Câmara dos Deputados.
O objetivo, explicou ele, é humanizar o atendimento e diminuir o desgaste psicológico às vítimas, que é comum por conta da bateria de procedimentos médicos (suturas, exames e internações) 0e forenses (exames de corpo de delito).
Tecnicamente, o PL 1590/2019 propõe alterar a Lei 12.845/2013, que regula o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual, inserindo um parágrafo único ao artigo 1º, estabelecendo que as atividades médicas e periciais deverão ser integradas, seguindo as normas reguladoras.
“A lei em vigor prevê que as vítimas de violência sexual sejam atendidas em um espaço privativo e discreto, para que elas se sintam acolhidas dentro do hospital. A minha proposta, neste projeto de lei, é que neste espaço, médicos e peritos policiais possam trabalhar em conjunto, para que todos os procedimentos sejam realizados de uma só vez, a fim de preservá-las”, explicou Roberto Alves, autor da proposta.
De acordo com ele, essa integração dos serviços não irá necessitar de regulamentação e poderá ser pactuada pelos gestores locais. “A lei federal permitirá a integração, mas a logística desta mudança ficará a cargo dos estados e municípios”, explicou.