Com o voto favorável do deputado federal Roberto Alves (PRB-SP), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3042/15, que amplia a destinação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para a educação especial, modalidade que atende pessoas com deficiência, incluindo estudantes com Síndrome de Down.
O Fundeb é composto por recursos federais. Têm direito de receber verba os estados e municípios que oferecerem atendimento na educação básica.
Escolas de educação especial receberão mais recursos do Fundeb a partir do próximo ano. (Foto: G1)
O PL muda a lei do Fundeb (11.494/07). Ela prevê que a ponderação na distribuição dos recursos entre diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino adotará como referência o fator 1 para os anos iniciais do ensino fundamental urbano. A partir desse ponto de referência, os recursos são repartidos entre os demais com o uso de um fator específico fixado entre 0,70 e 1,30.
Assim, como não haverá aumento do repasse da União para o Fundeb, o aumento de recursos para a educação especial virá de outras modalidades ou etapas de ensino. Se o projeto virar lei, as novas regras produzirão efeitos financeiros a partir do exercício financeiro subsequente.
Roberto Alves comemorou a aprovação do PL, que irá beneficiar, sobretudo, as instituições que cuidam das pessoas com Síndrome de Down, que são mais de 240 mil em todo o país. “Na data que o Brasil e o mundo celebram o Dia Internacional da Síndrome de Down, este parlamento toma uma iniciativa importante, no sentido de destinar mais recursos à educação especial”, afirmou.
Fonte: G1 e Câmara dos Deputados